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No Dia da Indústria, governador Camilo Santana concede isenção de ICMS para as empresas micro e minigeradoras de energia

29/05/2015 - 16h05

O governador do estado do Ceará, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira, 28 de maio, durante a solenidade comemorativa do Dia da Indústria e 65 anos da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), a isenção de ICMS para as empresas micro e minigeradoras de energia no Estado. O pleito havia sido encaminhado no início do ano pelo presidente Beto Studart como reivindicação do setor industrial ao governo que assumiu este ano.

O anúncio vai ao encontro das necessidades da indústria. Para coordenar a elaboração do planejamento integrado da atuação do Sistema FIEC no setor de energia, a FIEC criou em outubro de 2014 o Núcleo de Energia. Entre as atividades, atua no desenvolvimento e apoio a realização de eventos – workshops, fóruns, seminários, congressos e feiras - destinados ao desenvolvimento do setor de energia no Ceará; assessoramento do SENAI e IEL em suas atuações no setor de energia; promoção e supervisão da criação e gestão de plataforma eletrônica direcionada ao desenvolvimento do setor de energia no Ceará; e assessoramento da presidência e diretoria da FIEC em temas relacionados à energia.

Em paralelo, o Sindinergia criou, em setembro de 2013, a diretoria de Micro e Minigeração de Energia formada por empresas do setor. Desde então, a entidade está trabalhando em quatro frentes de ação. Os pleitos se concentram na redução do valor dos equipamentos, a popularização do negócio, a isenção de impostos e o financiamento por meio dos bancos públicos.

Micro e minigeração de energia

Desde abril de 2012, qualquer brasileiro pode produzir, em sua residência, energia elétrica a partir de fontes renováveis e ainda repassar o excedente à companhia elétrica, recebendo créditos por isso. A ideia se tornou possível por meio da resolução 482/2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), denominada Microgeração Distribuída de Energia, que permite a instalação de painéis fotovoltaicos ou aerogeradores na unidade consumidora (casas, condomínios, empresas etc) para produção de energia para o próprio consumo. A ideia se estende também à geração por meio da biomassa, cogeração e hídrica, mas é limitada à produção entre 100kW e 1 MW.

Segundo estudo da consultoria DNV Kema, encomendado pelo Instituto Abrade de Energia, a microgeração e geração distribuída têm potencial para atrair, no Brasil, investimentos de R$ 48,9 bilhões até 2030 e pode representar 8% da matriz energética brasileira. A lei é um avanço que coloca o país entre os principais players do mundo em questão de sustentabilidade. 

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